1. Princípios Básicos

• Legalidade, Finalidade e Necessidade: Os dados pessoais serão coletados e tratados de acordo com a lei, para fins específicos e legítimos, sendo limitados ao necessário.
• Transparência: Informações claras serão fornecidas aos titulares sobre as práticas de tratamento, incluindo finalidades, bases legais e direitos.
• Proporcionalidade e Limitação de Finalidade: Os dados serão tratados apenas para as finalidades informadas e autorizadas.
• Qualidade dos Dados: Serão adotadas medidas para garantir a precisão e atualização dos dados coletados.
• Segurança: Medidas técnicas e organizacionais serão implementadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.

2. Coleta e Tratamento de Dados

• Consentimento expresso será obtido dos titulares para coletar e tratar seus dados, exceto nas bases legais previstas na LGPD.
• Os dados serão utilizados somente para as finalidades informadas, com notificação sobre mudanças de finalidade.
• Serão coletados apenas os dados estritamente necessários, minimizando informações pessoais.

3. Direitos dos Titulares

• Acesso às informações pessoais e detalhes sobre o tratamento realizado será garantido aos titulares.
• Será assegurado o direito de correção de dados incorretos.
• Os titulares poderão solicitar a exclusão de seus dados, respeitadas exceções legais.
• Direito de portabilidade dos dados pessoais será cumprido de acordo com regulamentação.

4. Responsabilidades

• Equipe envolvida no tratamento de dados receberá treinamento sobre a LGPD e suas responsabilidades.
• Encarregado de proteção de dados (DPO) será designado para monitorar o cumprimento da LGPD.

5. Avaliação, Atualização e Conclusão

• A política será revisada periodicamente para manter a conformidade com mudanças legais e internas.
• Violações ou incidentes de segurança serão tratados conforme procedimentos estabelecidos e notificados quando necessário.
• Esta Política de Proteção de Dados Pessoais reflete nosso compromisso com a privacidade e segurança dos dados pessoais dos titulares, conforme estabelecido pela LGPD. Todos devem aderir a essas diretrizes para garantir conformidade com a legislação de proteção de dados e promover a confiança dos usuários em nossa aplicação.